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José de Lima
Comentário ·
há 7 anos
[Modelo] Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Tutela Antecipada De Urgência Para Fornecimento De Medicamento
Deldi Ferreira Costa
·
há 9 anos
Dr Deldi - vc teria a réplica ao município e ao estado?
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José de Lima
Comentário ·
há 8 anos
[Modelo] Ação de Concessão do Adicional de 25% em qualquer aposentadoria!
João Leandro Longo
·
há 8 anos
Boa noite João;
Quais documentos anexar. Deve-se indicar nome de cuidador?
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Recomendações
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Pedro Bastos
Notícia ·
há 7 anos
PGR se manifesta sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS foi julgada na sistemática de Repercussão Geral no RE n. 574.706/PR. Foi decido também que o valor excluído será o destacado na Nota Fiscal e a...
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Notícia ·
há 8 anos
TJ suspende CNH de empresário que deve mais de R$ 80 mil e ostenta vida de milionário
O desembargador Raulino Jacó Brüning, em decisão monocrática, concedeu pedido de umshopping center da capital catarinense para suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de empresário que...
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